Por que me sindicalizar?
Sindicatos são entidades privadas, dotadas de autonomia; constituídas por vontade da categoria; podendo ser de profissionais ou empregadores. Devem ser devidamente registradas em cartório e com Carta expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os sindicatos profissionais (trabalhadores) são unidades de luta na defesa e criação de direitos. Quanto mais forte o SINDICATO PROFISSIONAL, maior será sua força de barganha perante empresários. Isto tem repercussão direta na conquista de direitos e na fixação de salários e de pisos salarias, bem como valores dos serviços executados.
Um SINDICATO com poucos associados não tem força suficiente para enfrentar a categoria oposta (no nosso caso as Construtoras e Imobiliárias- percentuais de honorários de corretagem).
Outras associações de profissionais não têm poderes legais para representar as categorias nem os trabalhadores perante o organismo do TRABALHO(MTeE) nem para realizar negociações e convenções coletivas.
O modelo adotado pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL vigente é o da UNIDADE SINDICAL, isto é, só pode existir um único sindicato representativo da categoria na mesma base territorial.
Os SINDICATOS desempenham atividades de:
Negociação coletiva;
Reivindicação coletiva;
Representação;
Conferência das contas na rescisão contratual (homologação);
Assistência judiciária;
Paralisações coletivas;
Lazer, assistência médica e odontológica.
Embora a essência dessa atividade seja a criação e defesa de direitos trabalhistas, as outras atribuições acabaram fazendo parte da atuação dos sindicatos, porque o Estado não vem propiciando aos cidadãos, principalmente aos mais necessitados, o acesso à saúde e ao lazer, nem vem prestando assistência jurídica no plano trabalhista etc.
A organização Sindical no Brasil é feita por CATEGORIA (profissional ou econômica), sendo que, categoria é o setor no qual a pessoa exerce a profissão. Ex.: Sindicato dos Corretores de Imóveis (profissionais corretores de imóveis).
As Centrais Sindicais, são aglomerados de entidades sindicais em geral, com atribuições mais ampla. As Federações são formadas por pelo menos cinco SINDICATOS, a nosso é a FENACI- Federação Nacional dos Corretores de Imóveis e as Confederações que são integradas por Federações pelo menos três, todas estas entidades formam o sistema sindical brasileiro.
O Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Ceará – SINDIMÓVEIS – CE, é a entidade de classe que luta na defesa dos interesses dos Corretores e das Corretoras de Imóveis no nosso Estado.
O Sindimóveis.Ce preocupa-se com a qualificação e capacitação do profissional, proporcionando durante todo o ano: cursos de formação profissional, treinamentos, seminários, palestras de diversos temas e assuntos atualizados do mercado imobiliário, Congressos Nacionais (CONACI) e Internacionais.
Além da capacitação dos profissionais através dos cursos o SINDIMÓVEIS – CE, conta com vários convênios para facilitar ainda mais a vida profissional, familiar e pessoal dos Corretores e das Corretoras de Imóveis, conforme exposto no verso.
Portanto, é preciso lutar para melhores condições de trabalho e salários e o melhor caminho é o seu SINDICATO é ele quem o defende e o informa, associe-se e beneficie-se de todos os convênios.
Fonte de Consulta: Manual de Direito Sindical – Francisco Gerson Marques de Lima (MPT-CE)
SINDIMÓVEIS-CE
Rua Carlos Vasconcelos Nº 820 Aldeota CEP.: 60.115-170
Fone: (85) 32442150 Cel.(85) 98728.2592
Filiado a Federação nacional dos Corretores de Imóveis – FENACI
Abaixo, estamos respondendo algumas perguntas mais realizadas pelos corretores e corretoras de imóveis e por profissionais da área de habitação a nossa Diretoria, respondidas pela Presidenta do SINDIMÓVEIS CE, a corretora e advogada Cristina Chaul:
1 – Afinal qual é o objetivo e finalidade do Sindimóveis- Ce?
O Sindimóveis – Ce é uma entidade de classe, sem fins lucrativos, que representa e defende os interesses da categoria dos profissionais dos corretores e corretoras de imóveis do Estado do Ceará.
Seu objetivo maior é lutar e conquistar para a categoria, benefícios que vão capacitar profissionalmente os corretores, estimulando a realização de cursos de atualização, especificação e aprimoramento profissional, manter serviços médicos e odontológicos através de convênios e contratos, para os associados e dependentes e possibilitar também a assistência social a sociedade.
2 – Por que é tão difícil trazer o corretor e a corretora de imóveis para dentro do Sindicato?
Na minha experiência de trabalhos com entidades de classe, está na falta de comprometimento do profissional com sua entidade representativa. Falar que o Sindicato não faz nada e não vir para dentro da entidade trabalhar, é fácil!
E no Sindimóveis-Ce, entidade de classe dos corretores e corretores de imóveis não é diferente.
Os profissionais que estão à frente das entidades, com intuito de melhorar os benefícios e qualificar cada vez mais a classe profissional, na maioria das vezes é os mesmos.
O brasileiro deixou por muito tempo de ser aquela pessoa politizada, deixou de se indignar com as aberrações e com os erros encontrados no caminho e poucos profissionais lutam por suas prerrogativas.
A maioria dos profissionais brasileiros é acostumado a aceitar o que os “poucos” colegas fazem por eles, por ser mais prático, confortante e não lhes tomar o seu “tempo”.
Todos só querem os benefícios, mas lutarem para consegui-los, isto não!!
Além deste descaso em não participarem, também não valorizam os profissionais da categoria que estão à frente, lutando por melhores benefícios. Ainda assim, fazem bastantes criticas, sem apresentarem quaisquer soluções.
Um Sindicato é uma entidade sem muitos recursos financeiros e até mesmo para que se possa trazer receitas para reinvestir em benefício da categoria, têm-se muitas dificuldades.
O que difere muito dos Conselhos de Classes, que os profissionais são obrigados a pagarem suas anuidades para exercerem suas profissões e os valores são bem significativos.
Já nos Sindicatos a filiação é espontânea (CF/88) e sem qualquer obrigatoriedade, com anuidade de valor bem inferior ( R$ 196,60 anual), portanto é muito importante a participação dos profissionais para que se possa conseguir lutar pelas nossas “prerrogativas”!!!
3 – Quais as conquistas, que o Sindimóveis/Ceará já conseguiu para os Corretores e Corretoras de Imóveis?
O Sindimóveis-Ce é uma entidade muito atuante, sendo que muitos corretores e corretoras de imóveis desconhecem na integra os benefícios que lhes são oferecidos, o que, infelizmente é normal no profissional brasileiro.
Temos convênios de saúde com preços bem competitivos, na área odontológica e com planos de saúde através da Unimed e Qualicorp; convênios com instituições financeiras como Bradesco, que paga aos corretores de imóveis um percentual através do Sindicato, sobre o valor do financiamento; a Caixa Econômica Federal que, incentiva a capacitação e qualificação dos profissionais da área, através de liberação verbas para projetos de palestras e cursos; assistência jurídica na área imobiliária; congressos nacionais e internacionais para atualização e capacitação dos profissionais em todas as áreas(CONACI); formações de comissões no Sindimóveis-Ce como : a comissão de defesa das prerrogativas dos corretores e corretoras de imóveis, a comissão de cultura e lazer, com o objetivo de motivar e trazer mais profissionais da área para atuar no Sindicato.
Vários outros trabalhos culturais e outros convênios, vem sempre sendo firmados nas áreas empresariais, para oferecer aos associados dos Sindimóveis-Ce.
4 – Como é hoje, na prática, a relação trabalhista entre corretores e imobiliárias e construtoras?
Normalmente, não se existe qualquer vinculo trabalhista entre corretores e corretoras de imóveis com imobiliárias e construtoras. Veja bem, não é prática no mercado imobiliário este vinculo, que supostamente dizem não existir, uma vez que o corretor é um profissional liberal.
Liberal ele é, tanto os corretores e corretoras de imóveis com vinculo empregatício ou sem vinculo, mais os que têm a relação de trabalho que configura-se em relação de emprego, que estiverem presentes os requisitos legais, da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, estes na realidade possuem uma relação de emprego e continuam sendo profissionais liberais, mais deixam de ser profissionais autônomos passando a ser empregados celetistas.
5 – Qual a expectativa do Sindicato para esta primeira Convenção Coletiva? Ela precisa de quórum para ser realizada?
A expectativa é sem dúvida é a melhor possível, uma vez que, já estamos há alguns meses em conversa amigável com o sindicato patronal, SECOVI-CE – Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado do Ceará, para traçarmos um esboço das necessidades apresentadas pela categoria e transforma-las em benefícios e obrigações, atendendo assim as duas classes.
Já foi nomeada uma Comissão de Corretores e Corretoras Autônomos para esta negociação junto ao Secovi-CE, no dia 13 de agosto de 2013, na sede do Sindimóveis -Ce, conforme publicação do Edital de convocação de Assembleia Extraordinária.
6 – Quais são os principais problemas enfrentados hoje, principalmente nos stands de venda pelos corretores e corretoras de imóveis?
Hoje sabemos que a violência é a principal preocupação de todos nós cearense e principalmente na nossa cidade de Fortaleza. O Brasil hoje é o 18º país mais violento do mundo, o que nos preocupa muitíssimo, portanto a segurança ainda é o principal problema a ser enfrentado pelos corretores e corretoras de imóveis nos stands de vendas.
Quando realizamos o CONACI- Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, de 2 em 2 anos, na nossa Carta Final do Congresso, sempre é listada as necessidades que os profissionais da área sofrem nos stands e posteriormente os sindicatos fazem um trabalho nacional para que sejam superadas tais dificuldades, atendendo assim o apelo da categoria. A uns 4(quatro) anos atrás, a luta foi para se ter banheiros nos stands, principalmente para atender as corretoras de imóveis que atuam também neste segmento e hoje veio a ser superado. Existem ainda um número pequeno de construtoras e imobiliárias que, dificultam o bem estar dos corretores e corretoras de imóveis em seus stands, mais se mantivermos a união da categoria com o nosso sindicato, estes problemas deixarão de existir e estaremos lutando para novas conquistas.