Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Maranhão – SINDIMÓVEIS/MA, em 11/03/1998 e homologada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 20ª Região em Reunião Plenária ocorrida em 13/03/1998, conforme as exigências do Art. 17, item IV da Lei nº 6.530/78 e Art. 16, item VIII do Decreto nº 81.871/78).