CNPL participa de reunião no Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social

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Informativo CNPL

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou nesta segunda-feira, dia 10 de abril, em Brasília/DF, de reunião do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS). A proposta é intensificar a articulação contra a terceirização (Lei 13.429) e as propostas de reforma da Previdência (PEC nº 287/16) e trabalhista (PL nº 6.787/16). A reunião contou a participação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O principal debate foi acerca das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) ingressadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação imprecisa da Lei de Terceirização, sancionada no dia 31 de março pelo presidente Temer (PMDB). A perspectiva de atuação é validar a melhor abordagem tecnicamente apresentada para que as entidades agreguem à instância de luta.

No âmbito da Reforma Trabalhista, as entidades membros do FIDS se comprometeram em fortalecer ações, nos dias 18 e 19 de abril, para barrar a tramitação na Câmara dos Deputados, que já sinalizou aprovação do projeto no dia 19 de abril. A proposta é articular junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados e também nos estados, referente ao impacto de destruição de direitos dos trabalhadores.

O FIDS também pretende fortalecer a paralisação nacional encampada pelas centrais sindicais, no dia 28 de abril, contra a reforma previdenciária e mudanças na legislação trabalhista. O objetivo é ampliar a manifestação realizada no dia 15 de março em todas as capitais do Brasil.

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