Arquivo para o mês: setembro, 2017

Em reunião com o presidente Temer (PMDB), nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, cobrou, em conjunto com dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a edição da Medida Provisória (MP) com salvaguardas aos trabalhadores, anunciada na sanção da reforma trabalhista, em 13 de julho. Na época, Temer garantiu que honraria o compromisso firmado pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com a base aliada.

Na ocasião, os dirigentes sindicais destacaram a urgência da elaboração da MP, como forma de conter os prejuízos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que entrará em vigor em novembro. Além de reivindicarem medidas emergenciais que promovam a redução do alto índice de desemprego no país. O debate também contou com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Comunicação, Gilberto Kassab, e de alguns parlamentares.

Entre os pontos de pauta que evidenciam a sensível penalização aos trabalhadores, os dirigentes sindicais pontuaram a necessidade de mudança da lei que permite a exposição das trabalhadoras grávidas ou em amamentação, em ambientes considerados insalubres no trabalho. Bem como ressaltaram a necessidade de tornar o trabalho intermitente, exercido sem vínculo empregatício em horas ou dias demandados, limitado e não abrangente como demonstra a legislação sancionada.

A proteção social do trabalhador no âmbito do avanço de direitos, da assistência social, administrativa e jurídica, desenvolvida pelo movimento sindical há décadas também foi amplamente defendida. A reforma trabalhista fragiliza a luta das entidades sindicais, legalizando assim essa desproteção.

O presidente Temer foi sensível às reivindicações apresentadas. Na reunião, ficou decidido que o ministro Ronaldo Nogueira será o responsável por constituir o texto da MP e discutir com o movimento sindical, partidos políticos, Câmara e Senado. Além disso, também falar com o presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia, e do Senado, Sen. Eunício Oliveira, para colher sugestões que viabilizem sua aprovação.