Arquivo para o mês: agosto, 2017

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, definiu nessa terça-feira, dia 15 de agosto, a data de lançamento oficial do Movimento Nacional de Resistência às Reformas: 5 de setembro, às 10, em Brasília/DF. A data marca o início do cronograma de atividades que serão coordenadas por meio dos cinco Comitês que atuarão nos estados, com o trabalho das entidades sindicais locais e assessoramento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

As Confederações que integram o FST aprovarão, até a próxima terça-feira, dia 22 de agosto, todo o material de divulgação e as estratégias para conduzir as frentes regionais de resistência à precarização dos direitos dos trabalhadores. A proposta é que o enfrentamento seja padronizado para total entendimento acerca das perdas e danos que serão provocados a partir de 14 de novembro, data de vigência da lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), bem como esclarecimento acerca dos prejuízos da reforma previdenciária (PEC 287/16) em tramitação no Congresso.

Caminha também, em fase final, a definição dos dirigentes locais das entidades sindicais que atuarão diretamente nas bases, para coordenar o trabalho a ser deliberado. Até a data de lançamento da campanha, as entidades também pretendem formalizar apoio das entidades parceiras ligadas ao mundo do trabalho, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho – TST, do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, entre outras.

Proposta de trabalho

Entre as estratégias definidas, o Movimento Nacional de Resistência às Reformas pretende encampar atos de rua, mobilizações nas redes sociais, esclarecimentos por meio de informativos impressos, audiências nas assembleias legislativas, entre outras iniciativas.

Comitês de trabalho

Comitê 1

Em Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro e Piauí, o trabalho será realizado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade – CONTCOP, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Comitê 2

Em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Maranhão e Rio Grande do Sul, o trabalho será desenvolvido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT e pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado – CONACATE.

Comitê 3

Em Roraima, Rio Grane do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas o trabalho será conduzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário – CONTRICOM e pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.

Comitê 4

No Acre, Amazonas, Ceará, Sergipe, Amapá e São Paulo, o trabalho será conduzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF e pela Confederação dos Servidores Públicos Municipais – CSPM.

Comitê 5

No Pará, Goiás, Paraíba, Minas Gerais e Espírito Santo, o trabalho será desenvolvido pela Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços – CNTV, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios – CONATEC, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos – CNTQ.

Lançamento do Movimento Nacional de Resistência às Reformas
Data: 5 de setembro
Horário: 10h
Local: à definir (Brasília)
Informações: FST (61) 3242-8847

“A reforma trabalhista estabelece um quadro expresso em problemas sociais, de saúde e de segurança, resultante da injustiça, agora estabelecida como norma e da legalização da precarização das relações sociais de trabalho”. A afirmação é apresentada pela professora e pesquisadora nas áreas de trabalho, saúde do trabalhador e serviço social, Edvânia Lourenço, em entrevista à Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL.

Segundo Edvânia Lourenço, o processo de mudança é amplo, no geral, blinda os empresários contra qualquer cobrança e isso por si só já representa um forte impacto para a saúde dos trabalhadores, hoje, já tão fragilizada. A professora explica que as condições de trabalho continuam a promover níveis altos de acidentalidade entre os trabalhadores. Para ela, uma força de trabalho jovem e barata vem tendo a sua saúde sucumbida de forma bastante prematura.

A reforma trabalhista destrói as garantias que o antagonismo de classe buscou estabelecer com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a qual já sofreu inúmeras mudanças ao longo da história, explica Edvânia Lourenço. “O referencial de proteção ao trabalho está sendo destruído e o que está colocado no lugar é apenas a segurança jurídica das empresas e a insegurança do trabalhador”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, não é que as pessoas não querem se adaptar ao mundo moderno ou aos novos desafios, é que conhecendo minimamente o quanto as ocupações, entre os mais diferentes setores da economia e do setor público, têm esgotado os trabalhadores, não se pode permitir a instituição de uma legislação abusiva que ameaça a integridade das pessoas pelo trabalho.

Edvânia Lourenço também cita o estudo sobre o desenvolvimento das práticas médicas, de autoria de Donnagelo e Pereira (1979). Os dados permitem compreender o aumento da expectativa de vida, associando o desenvolvido de serviços de saneamento básico, tratamento da água do esgoto, e da infraestrutura urbana, sobretudo, das legislações fabris desde a regulação da jornada de trabalho, o cuidado com máquinas, o direito a repouso e o sistema de previdência que garantiram maior expectativa de vida a classe trabalhadora e da sociedade em geral. Contribuiu também o maior bem-estar dos indivíduos e dos grupos sociais, o desenvolvimento da política social, sobretudo, de saúde, educação e assistência social dado à identidade dos índices de saúde, taxas de mortalidade e de expectativa de vida.

Além dos altos níveis de acidentalidade do trabalho, a pesquisadora esclarece que existe um sofrimento no trabalho difícil de mensurar porque se trata de problemas que afetam a esfera mental, tais como estresse, depressão, burnout, esgotamento e outros que expõe as pessoas ao sofrimento. Segundo ela, o que se apresenta como incapacitante para o trabalho, talvez não identificável imediatamente, mas que se manifestam na perda da perspectiva, na ameaça à alegria e satisfação humana e gera dificuldades em expressar emoções e sentimentos, como demonstrados em estudo recente (LOURENÇO, 2016). “O assedio moral no trabalho e o suicídio no trabalho são evidencias brutais de violência no trabalho, além das doenças corpóreas e mentais”, completou.

Aguarde Segunda Fase !