Brasil retoma os trilhos da democracia

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Em vitória histórica, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado resgata sua função original e rejeita a extinção dos direitos trabalhistas. É com muito orgulho que nós, trabalhadores, cumprimentamos os 10 senadores que votaram, com a liderança do senador Paulo Paim (PT/RS), pela rejeição do relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017), do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O resultado da votação muda, a partir de agora, o curso da nossa nação. Vencemos uma importante etapa contra o massacre aos direitos trabalhistas e contra qualquer tipo de precarização das relações de trabalho e fragilização da organização sindical brasileira. Nossa vitória é, sobretudo, pela soberania da democracia e da dignidade dos trabalhadores.

Muito além de rejeitar o relatório do senador Ferraço, contendo 240 propostas de emendas, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório alternativo (voto em separado) do senador Paim, que apresentou como proposta principal a rejeição completa e integral da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer (PMDB). O relatório rejeitado na realidade abria mão do papel legislador do Senado, com omissão de qualquer mudança ao texto criminoso.

Seguimos agora na certeza de que toda a luta encampada em defesa dos trabalhadores valeu a pena. Caminhamos com fôlego renovado para garantir a vitória do texto substitutivo do senador Paim também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Reiteramos ainda a necessidade de fortalecer a pressão popular e o movimento sindical junto aos senadores nos estados. Toda forma de sensibilização é bem-vinda para consolidarmos de fato a vitória dos trabalhadores em todas as instâncias.

Neste momento extremamente delicado, reforçamos nosso compromisso de união e luta. O trabalho segue aguerrido porque vitória sem luta é triunfo sem glória. Sigamos em frente!

 

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais

Sistema tributário brasileiro: concentração de renda e sobrecarga à população assalariada

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O sistema tributário brasileiro favorece os detentores das maiores faixas de renda no Brasil e sobrecarrega, principalmente, a população assalariada das classes baixa e média. Segundo pesquisas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a parcela assalariada do País é responsável, atualmente, por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas arrecadadas.

O Inesc também aponta que o pagamento de impostos consome 32% da renda dos 10% mais pobres no País, enquanto incidem sobre 21% dos rendimentos dos 10% mais ricos e sobre apenas 6,7% da renda dos chamados super-ricos, que representam 0,05% da população. Enquanto isso, a predominante fonte de renda dos milionários brasileiros, os lucros e dividendos, são isentos de tributação e somam um montante de R$ 231 bilhões anuais, segundo dados da Receita Federal.

A população mais pobre do País paga, proporcionalmente, maior quantidade de tributos sobre os produtos que adquire em comparação àqueles que detém maior renda. Diante deste quadro, instituições da área econômica indicam que o combate à concentração de renda deve estar aliado à realização de uma reforma tributária que permita tratamento isonômico aos contribuintes.

O modelo de tributação brasileiro está na contramão dos padrões adotados em países desenvolvidos. A constatação é do estudo “As implicações do Sistema Tributário Brasileiro nas Desigualdades de Renda”, elaborado pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Evilásio Salvador. A pesquisa foi lançada em 2014 pelo Inesc com apoio do Comitê de Oxford para Alívio da Fome (Oxfam). Entre os países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme destaca o estudo, 2/3 da arrecadação recai sobre o patrimônio e a renda.

Para o economista, a destinação dos recursos arrecadados cumpre importante papel no combate às desigualdades. “O financiamento tributário do estado está inserido no âmbito da política fiscal, que pode ser compreendida em dois segmentos: a política de captação de recursos, em que se destaca a tributação e a política de aplicação de recursos que se materializa no orçamento, que reflete os gastos e a definição das prioridades do governo. O destino dos gastos públicos é uma dimensão importante para a compreensão das desigualdades sociais a partir dos seus efeitos sobre os cidadãos mais vulneráveis, aqueles que são excluídos do desenvolvimento econômico”, ressalta Evilásio Salvador.

Além da baixa tributação sobre renda e patrimônio, o Brasil é uma das nações que menos cobra impostos sobre doações e heranças no mundo, segundo levantamento divulgado em 2014 pela Consultoria EY (antiga Ernst & Young). A pesquisa aponta que a alíquota média cobrada pelos estados brasileiros sobre herança é de 3,86%, média inferior àquelas registradas em países como o Chile (13%), a França (32,5%) e a Inglaterra (40%). A cobrança sobre doações tem média de 3,23% no Brasil, ficando bem aquém dos padrões adotados no Japão e Inglaterra, onde a média é de 30% e nos Estados Unidos, onde as doações são taxadas em 29%.

PALESTRAS FORECI 2017

Palestra – Análise e Pespectivas do Mercado Imobiliário Celso Petrucci – Foreci 2017

Palestra – Credito Imobiliario e Financiamento Nelson de Souza – Foreci 2017

Palestra – Economia no Brasil Momento Atual e Perspectiva Denise de Toledo – Foreci 2017

Palestra – Marketing Digital- Marcelo Dadian -Foreci 2017

Palestra – O Consumidor de Imóveis na Era Digital- Marcelo Dadian -Foreci 2017

Palestra – Relações de Trabalho e a Corretagem – Procurador Gerson Marques – Foreci 2017

Confederação pontua precariedades na desconstrução do direito do trabalho em seminário do MPT

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A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, apresentou nessa terça-feira, dia 30 de maio, em Brasília/DF, os impactos do processo de desumanização do trabalhador frente à mudança prevista pela Reforma Trabalhista (PLC 38/17). A exposição da CNPL integrou o Seminário “Direito do Trabalho e Movimento Sindical: Passado, Presente e Futuro”, no painel “Papel do movimento sindical, MPT e da Justiça do Trabalho para a efetivação do Direito do Trabalho nos dias de hoje”. O evento foi realizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho (MPT), como parte da programação da campanha “Maio Lilás”, criada para conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores em atos coletivos para defesa de seus direitos.

O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, destacou que a Reforma Trabalhista produz tamanha indignidade ao trabalhador que as maiores autoridades da justiça do trabalho no Brasil, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestaram contra ao PLC 38/17. “Dos 27 ministros que integram o TST, 17 entregaram no Senado um documento alegando que a Reforma Trabalhista vai reduzir vários direitos trabalhistas dos brasileiros, no curto e longo prazo. O manifesto cita como itens prejudiciais aos trabalhadores à terceirização da mão de obra e a dificuldade no acesso à Justiça trabalhista. É um absurdo que parlamentares neófitos ao assunto do direito do trabalho querem atropelar a tramitação dessa forma, sem qualquer abertura para diálogo”, ressaltou.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo também criticou, com veemência, a conduta inadmissível do presidente do TST ao afirmar, em audiência pública no Congresso, que o trabalhador pratique atos de automutilação para receber indenização devido à delimitação física. “Esse posicionamento é no mínimo preconceito e infundado, tendo em vista a realidade do país”, ressaltou.

Por fim, as entidades que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) aprovaram a Carta de Brasília com informações para alertar os senadores da República e a sociedade.