Arquivo para o mês: fevereiro, 2017
CNPL alerta: tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) alerta os trabalhadores acerca da defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 83,12%, desde 1996. Os dados são do estudo apresentado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) nesse mês de janeiro. De acordo com o estudo, os trabalhadores que ganham até R$ 3.456,92 por mês deveriam estar isentos do Imposto de Renda, em contrapartida, a cada ano, o contribuinte está pagando mais Imposto de Renda porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas.
O estudo levou em consideração a inflação acumulada no período e as correções que foram feitas na tabela. Para 2016, a estimativa utilizada para a inflação foi a do boletim Focus, de 30 de dezembro, divulgado pelo Banco Central, para o fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, em 6,36%.
Segundo o estudo, se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação acumulados, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria até R$ 3.460,50. Atualmente, estão isentos todos os contribuintes que possuem renda tributável mensal acima de R$ 1.903,98. O ideal seria reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária.
O levantamento do Sindifisco Nacional aponta ainda que a defasagem tem repercussão sobre as demais faixas de contribuintes. Entre 1996 e 2016, a inflação acumulada de 283,87% foi mais que o dobro da correção promovida pelo governo federal na tabela (109,63%). De acordo com os dados do Sindifisco, nesse período, apenas cinco reajustes da tabela superaram o IPCA. De acordo com dados do estudo, os contribuintes que têm rendimento tributável de R$ 4 mil são obrigados a um recolhimento mensal R$ 223,41 maior do que se a tabela fosse corrigida pela inflação, ou seja, um valor 547,84% acima do que seria correto. Já os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% a mais do que deveriam. “Verifica-se em números que o ônus de não corrigir a tabela recai mais aos que ganham menos”, destaca o sindicato em nota.
A não correção da tabela do IR pela inflação anual impacta também as deduções permitidas por lei, que, segundo o estudo, não correspondem à realidade dos gastos necessários. O desconto permitido por dependente, por exemplo, atualmente é de R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano). Se fosse atualizado pela inflação anual, deveria estar em R$ 347,18 mensais (R$ 4.166,16 anuais), aponta o levantamento. A dedução permitida das despesas com educação, pela tabela válida para o ano de 2016, foi de R$ 3.561,60. Esse valor seria elevado para R$ 6.521,85, se fosse reposta a defasagem inflacionária até o final deste ano.
Neste ano, a Receita Federal divulgou a tabela do Imposto de Renda com um aumento de 5%, metade da inflação registrada entre os anos de 2015 e 2016. (Com informações dos portais: Isto É dinheiro, Receita Federal e Em.com Economia)
11 de fevereiro: CNPL completa 64 anos de luta em defesa do trabalhador
É com orgulho que comemoramos, neste 11 de fevereiro, 64 anos de fundação da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Nesta data, a Diretoria da CNPL reforça o compromisso de luta em defesa dos mais de 15 milhões de profissionais liberais em todo o país, para que sejam cada vez mais valorizados, unidos e sejam referência de profissionalismo para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
Neste ano, o aniversário de fundação da CNPL é marcado pela intensa articulação contra o massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros, investido pelo governo por meio das propostas de reforma da previdência e trabalhista. Além disso, a CNPL também adotou como premissa de trabalho os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no desenvolvimento social, político e sustentável. A agenda da ONU deve ser implementada por todos os países do mundo até 2030, com ações relacionadas à igualdade de gênero, crescimento econômico, investimento em educação, trabalho decente, industrialização, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, entre outras iniciativas.
Com transparência e de forma democrática, a CNPL fortalece, desde 1953, o desenvolvimento, a coordenação e a integração de ações políticas e administrativas para consolidação da Confederação, das entidades representadas e dos profissionais liberais, por meio da capacitação e inserção nos movimentos sindicais e sociais em defesa dos direitos individuais e coletivos dos profissionais liberais.
A CNPL consolidou uma trajetória de excelência na gestão, representação e liderança nos movimentos sindicais e sociais, em âmbito nacional e internacional. O trabalho da Confederação é voltado exclusivamente para, conforme prevê o artigo 1º do estatuto da entidade, os profissionais liberais, legalmente habilitados, a prestação de serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com liberdade e execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independente do vínculo da prestação de serviço.
Nesta data, a Diretoria da CNPL também ressalta o importante papel de todos os dirigentes que estiveram à frente da entidade e contribuíram para a consolidação de diversas conquistas dos profissionais liberais:
Conheça a página da Confederação Nacional das Profissões Liberais no Facebook
A comunicação da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) vem crescendo junto com a evolução do trabalho da Entidade. Além das notícias publicadas no site e encaminhadas por meio dos informativos, a página da CNPL no Facebook também vem conquistando novos seguidores a cada dia com conteúdo de qualidade sobre o movimento sindical em defesa dos profissionais liberais
Nessa terça-feira, dia 07 de fevereiro, a CNPL estreou o canal interativo #CNPLResponde para esclarecer AO VIVO dúvidas sobre diversos temas de interesse dos profissionais liberais. Neste primeiro momento, o tema abordado é Contribuição Sindical. Espaço aberto para responder perguntas encaminhadas pelos próprios profissionais liberais via e-mail imprensa@cnpl.org.br ou em tempo real durante a transmissão do #CNPLResponde. A partir de agora toda terça-feira, às 9h30, esse diálogo direto estará aberto.
A rede social é um forte canal de interação com os mais de 15 milhões de profissionais liberais no Brasil e propicia maior visibilidade das lutas, conquistas e do fortalecimento das 53 categorias de profissionais liberais em todo o território nacional.
Participe, curta e compartilhe o conteúdo na página da CNPL no Facebook!
CNPL participa de reunião para implementação da Campanha Nacional contra retrocesso aos direitos dos trabalhadores
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou, nessa quarta-feira, dia 25 de janeiro, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Brasília/DF, da reunião convocada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) para compilação das propostas e estruturação da Campanha Nacional contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. A CNPL esteve representada pelo secretário Administrativo, Ramiro Lubian Carbalhal, pela assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar e pela assessora de comunicação/imprensa, Michelle Calazans.
As assessorias jurídica e de comunicação das entidades que integram o FST, apresentaram o plano de ação que será implementado para conscientizar a população e pressionar o parlamento acerca dos prejuízos que serão causados caso os desmontes previdenciário e trabalhista entre em vigor. O objetivo é barrar a tramitação das propostas de reforma no Congresso Nacional. A CNPL reforçou a importância de garantir a preservação dos direitos trabalhistas, no âmbito das premissas do direito individual e coletivo do trabalho e dos princípios da relação de trabalho e emprego do profissional.
A articulação conjunta da campanha nacional almeja mobilizar em todo o país a base sindical das 18 confederações de trabalhadores que integram o FST, que juntas representam uma força de trabalho composta por mais de 80 milhões de trabalhadores ativos, contra toda e qualquer investida do governo que permita a precarização das relações de trabalho e a fragilização da organização sindical brasileira. Importante ressaltar que o atual cenário político do país contraria a própria Constituição Federal, de 1988, que em sua versão original, destaca no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Comunicação
As assessorias de comunicação pretendem adotar estratégias unificadas em diversas frentes junto às entidades e as categorias nas bases. As ações estão voltadas para divulgação do conteúdo nas redes sociais, material impresso, vídeos, entre outras iniciativas, que permitam dar visibilidade à insatisfação dos trabalhadores brasileiros diante da ameaça de retrocesso social.
A primeira ação conjunta aconteceu nesta terça-feira, 24 de janeiro, Dia do Aposentado e da Previdência Social, por meio da campanha no Facebook e Twitter “#QueroMeAposentar”. A ação foi viabilizada por meio da ferramenta twibbon, que possibilita ao usuário a troca da foto no perfil nas redes sociais com o uso da “#QueroMeAposentar”. O uso da ferramenta já apresentou ampla adesão dos trabalhadores e continua crescente. Na ocasião, também ficou acordado a elaboração de um informativo até o dia 02 de fevereiro, que será compartilhado, nas versões online e impresso, aos trabalhadores de todo o país os principais impactos que as propostas de reforma previdenciária e trabalhista podem provocar à população.
Jurídico
No âmbito trabalhista, os assessores jurídicos acordaram entrar com uma ação coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com protocolo no dia 06 de fevereiro. A equipe jurídica também pretende agendar uma audiência com a ministra do STF, Cármen Lúcia, após o protocolo da ação, para reforçar o pleito contra a extinção dos direitos dos trabalhadores.
Sobre a pauta previdenciária, as assessorias almejam ingressar com intervenção assistencial (amicus curie) com o objetivo de somar à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) , em andamento. O Fórum Sindical dos Trabalhadores também pretende solicitar apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas ações pretendidas.
Confederação Nacional das Profissões Liberais une forças para conter investida do governo contra os trabalhadores
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou nessa terça-feira, dia 10 de janeiro, em São Paulo, de reunião com lideranças de confederações, federações e sindicatos para avaliar a atual conjuntura do país e definir ações em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários na base, no Congresso Nacional e junto ao governo federal, de forma conjunta. O objetivo prioritário dos dirigentes sindicais é unir forças contra as reformas neoliberais propostas pelo governo.
A reunião realizada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM-Força Sindical). Além dos dirigentes, o debate contou com a presença de técnicos do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
A CNPL, representada pelo primeiro Secretário Administrativo, Edson Stefani, destacou a importância de uma mobilização apartidária, que priorize ações imediatas a exemplo do movimento sindical realizado contra a aprovação das Medidas Provisórias 293 e 294, em 2006, que evitaram a desestruturação do sistema confederativo da organização sindical por meio de um forte processo de visitas aos deputados e às lideranças dos seus partidos. Na época, o movimento contou com a participação ativa de 980 dirigentes sindicais na Câmara dos Deputados, que de forma contundente expressaram aos deputados a repulsa pela aprovação das respectivas Medidas Provisórias.
Na ocasião, a CNPL também foi incisiva ao defender que não existe outro caminho a não ser a pressão popular das entidades representativas dos trabalhadores brasileiros junto ao Congresso Nacional. A CNPL ressalta o momento se faz necessário demonstrar a força do movimento sindical brasileiro, que traduz a insatisfação da população diante das reformas trabalhista e previdenciária, que ameaçam a retirada de uma série de direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.
De acordo Artur Bueno de Camargo, coordenador do Fórum Sindical de Trabalhadores, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), o movimento sindical deve combinar resistência e negociação. Mas ele indica que, pra isso, será preciso mobilizar as bases. “Nossa força é a base. É com essa força e legitimidade que devemos negociar com a Câmara, o Senado, o governo e também realizar atos e protestos, em todo o País”, completou.
Trabalho conjunto
O debate dos dirigentes sindicais das confederações, federações e sindicatos terá continuidade no dia 17 de janeiro, próxima terça-feira, em reunião em Brasília/DF, com local ainda a ser definido. A proposta é traçar um plano de ação que seja implementado assim que a agenda legislativa do Congresso Nacional for retomara, no dia 1º de fevereiro. (Foto: Ascom FST)