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Colibri 2018

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Dirigentes sindicais reivindicam proteção dos trabalhadores em reunião com o presidente Temer

 

 

Em reunião com o presidente Temer (PMDB), nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, cobrou, em conjunto com dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a edição da Medida Provisória (MP) com salvaguardas aos trabalhadores, anunciada na sanção da reforma trabalhista, em 13 de julho. Na época, Temer garantiu que honraria o compromisso firmado pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com a base aliada.

Na ocasião, os dirigentes sindicais destacaram a urgência da elaboração da MP, como forma de conter os prejuízos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que entrará em vigor em novembro. Além de reivindicarem medidas emergenciais que promovam a redução do alto índice de desemprego no país. O debate também contou com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Comunicação, Gilberto Kassab, e de alguns parlamentares.

Entre os pontos de pauta que evidenciam a sensível penalização aos trabalhadores, os dirigentes sindicais pontuaram a necessidade de mudança da lei que permite a exposição das trabalhadoras grávidas ou em amamentação, em ambientes considerados insalubres no trabalho. Bem como ressaltaram a necessidade de tornar o trabalho intermitente, exercido sem vínculo empregatício em horas ou dias demandados, limitado e não abrangente como demonstra a legislação sancionada.

A proteção social do trabalhador no âmbito do avanço de direitos, da assistência social, administrativa e jurídica, desenvolvida pelo movimento sindical há décadas também foi amplamente defendida. A reforma trabalhista fragiliza a luta das entidades sindicais, legalizando assim essa desproteção.

O presidente Temer foi sensível às reivindicações apresentadas. Na reunião, ficou decidido que o ministro Ronaldo Nogueira será o responsável por constituir o texto da MP e discutir com o movimento sindical, partidos políticos, Câmara e Senado. Além disso, também falar com o presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia, e do Senado, Sen. Eunício Oliveira, para colher sugestões que viabilizem sua aprovação.

Fórum Sindical dos Trabalhadores lança Movimento Nacional de Resistência às Reformas no dia 5 de setembro

 

O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, definiu nessa terça-feira, dia 15 de agosto, a data de lançamento oficial do Movimento Nacional de Resistência às Reformas: 5 de setembro, às 10, em Brasília/DF. A data marca o início do cronograma de atividades que serão coordenadas por meio dos cinco Comitês que atuarão nos estados, com o trabalho das entidades sindicais locais e assessoramento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

As Confederações que integram o FST aprovarão, até a próxima terça-feira, dia 22 de agosto, todo o material de divulgação e as estratégias para conduzir as frentes regionais de resistência à precarização dos direitos dos trabalhadores. A proposta é que o enfrentamento seja padronizado para total entendimento acerca das perdas e danos que serão provocados a partir de 14 de novembro, data de vigência da lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), bem como esclarecimento acerca dos prejuízos da reforma previdenciária (PEC 287/16) em tramitação no Congresso.

Caminha também, em fase final, a definição dos dirigentes locais das entidades sindicais que atuarão diretamente nas bases, para coordenar o trabalho a ser deliberado. Até a data de lançamento da campanha, as entidades também pretendem formalizar apoio das entidades parceiras ligadas ao mundo do trabalho, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho – TST, do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, entre outras.

Proposta de trabalho

Entre as estratégias definidas, o Movimento Nacional de Resistência às Reformas pretende encampar atos de rua, mobilizações nas redes sociais, esclarecimentos por meio de informativos impressos, audiências nas assembleias legislativas, entre outras iniciativas.

Comitês de trabalho

Comitê 1

Em Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro e Piauí, o trabalho será realizado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade – CONTCOP, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Comitê 2

Em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Maranhão e Rio Grande do Sul, o trabalho será desenvolvido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT e pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado – CONACATE.

Comitê 3

Em Roraima, Rio Grane do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas o trabalho será conduzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário – CONTRICOM e pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.

Comitê 4

No Acre, Amazonas, Ceará, Sergipe, Amapá e São Paulo, o trabalho será conduzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF e pela Confederação dos Servidores Públicos Municipais – CSPM.

Comitê 5

No Pará, Goiás, Paraíba, Minas Gerais e Espírito Santo, o trabalho será desenvolvido pela Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços – CNTV, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios – CONATEC, pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos – CNTQ.

Lançamento do Movimento Nacional de Resistência às Reformas
Data: 5 de setembro
Horário: 10h
Local: à definir (Brasília)
Informações: FST (61) 3242-8847

Reforma trabalhista viola princípios constitucionais, afirma juiz do Trabalho

 

Em entrevista à Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, o juiz do Trabalho da 15ª Região e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, esclarece parte dos pontos críticos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que ferem os princípios constitucionais, as convenções internacionais, inclusive os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. O juiz do Trabalho também evidencia as ações desenvolvidas pela Anamatra para melhor entendimento da população e melhores interpretações para as muitas “novidades” trazidas com a reforma.

Sobre a jornada de trabalho, Guilherme Feliciano faz um paralelo entre o que está estabelecido na Constituição e a violação da lei prevista na reforma trabalhista. Segundo o juiz do Trabalho, o artigo 7º da Constituição prevê que a jornada de todo trabalhador urbano e rural seja de 8 horas e que isto poderá ser alterado, a partir de concessões da parte da empresa ou do sindicato patronal, mediante negociação coletiva, portanto, por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Guilherme Feliciano explica ainda que só seria possível negociar jornada superior a oito horas, em uma determinada categoria, por acordo ou convenção coletiva de trabalho, com a intervenção do sindicato. Para o juiz, essa é a única possibilidade constitucional.

A Lei 13.467/17, no entanto, passa a prever a possibilidade que um trabalhador, por acordo individual, sem a necessidade da intervenção do sindicato, celebre a chamada jornada 12×36, inclusive sem o intervalo, porque o texto legal prevê que ele pode ser indenizado. “A Constituição diz que a jornada máxima de um trabalhador é de oito horas e isso só pode ser negociado para mais mediante negociação coletiva, com o sindicato. A lei vem e diz que pode se estabelecer uma jornada de 12 horas por mero acordo individual”, destaca.

De acordo com o juiz do Trabalho, a nova legislação também permite estabelecer banco de horas para compensação dentro de seis meses, também por acordo individual. “Ou seja, o trabalhador poderá, de acordo com o texto legal, trabalhar 12, 13, 15 horas, desde que ele compense isto em outros dias. Isto significa também exceder a jornada naquele dia específico, e isto só poderia ser feito, da mesma maneira, com a intervenção do sindicato, mas a nova lei prevê por acordo individual, o que caracteriza outra inconstitucionalidade”, pontua.

Segundo o presidente da Anamatra, a entidade provocou várias advertências durante a tramitação legislativa do então PLC 38/174, que se tornou a Lei 13.467/17, no entanto, diversas inconstitucionalidades resistiram ao processo legislativo e seguem contaminando o texto legal. Além disso, Guilherme Feliciano esclarece que a Anamatra vem esclarecendo a população e pretende publicar um volume com uma série de textos que evidenciem essas inconstitucionalidades e também as inconvencionalidades da reforma, ou seja, os pontos que a lei violou não apenas na Constituição, mas nas convenções internacionais, inclusive os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte. A Anamatra também estuda fazer um grande evento em Brasília, reunindo diversos operadores do Direito do processo do Trabalho para discutir esta reforma e estabelecer, a partir de enunciados, quais são as melhores interpretações para as muitas “novidades” trazidas com a reforma.